17/10/2017 The Brazilian Film, TV and Video On Demand Industry

This annual Brazil California Chamber of Commerce (BCCC) event on the Brazilian TV & Film Industry will convene top stakeholders of the sector, proposing a discussion on the imminent legal and regulatory challenges in the digital environment and opportunities to incentivize productions in Brazil. The event will take place on Tuesday morning, October 31st, 2017 at the Luxe Hotel Sunset Street, which is located at 11461 Sunset Blvd, Los Angeles.

> Continue reading

Tags: audiovisual, BCCC, event

22/08/2017 Manual do Audiovisual

Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e a Editora Brasileira apresentam o Manual do Audiovisual. Essa obra tem por objetivos: (i) introduzir empresas e pessoas físicas interessadas em coproduzir, patrocinar ou investir na produção de obras audiovisuais – incluindo games – ao universo de mecanismos disponíveis de fomento que poderão utilizar e os benefícios que poderão auferir com essa utilização; (ii) oferecer às empresas produtoras brasileiras realizadoras dessas obras audiovisuais uma visão abrangente sobre a habilitação e o acesso de seus projetos a tais mecanismos de fomento; (iii) ampliar a visão global dos players brasileiros nesse mercado, com intuito de estruturar o seu negócio da maneira mais econômica e segura, de forma a gerar os melhores resultados.

> Continue reading

Tags: books

10/07/2017 Programa de Parcelamento Incentivado – PPI – São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou a Lei nº 16.680/17, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2017 no Município de São Paulo. O PPI-2017 é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários (ISS e ITBI) e não tributários (taxas e tarifas cobradas pela Prefeitura), constituídos ou não em autos de infração ou notificação de lançamento, inclusive os débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar para a cobrança através de execuções fiscais, em relação aos valores devidamente cobrados (fatos geradores ocorridos) até 31.12.2016.

> Continue reading

Tags:

30/04/2017 The Co-production Agreement between United Kingdom and Brazil goes into effect!

On March 30, 2017, after it had been passed at Brazilian Congress, the President of the Republic of Brazil, Michel Temer, signed the Decree nº 9.014/2017, which, after the formalization of the Brazilian Act by the United Kingdom Government, set forth the Co-production Agreement, putting an end to a long time wait to its enactment. This means that, finally, after almost five years, the cooperation between the audiovisual industries of both countries is official.

Similarly to other agreements signed by Brazil, the Co-production Agreement with the United Kingdom primary goals are the exchange of common and complemental characteristics, in order to foster the growth, the competitiveness and the enhance of the audiovisual industry and culture, stimulating the production of audiovisual works that reflect the cultural diversity and the traditions of both countries.

> Continue reading

Tags: Agreement, audiovisual, Brazil, Co-production, Decree, United Kingdom