15/12/2016 ANCINE lança primeira Chamada Pública voltada para a produção de jogos eletrônicos.

A ANCINE lançou seu primeiro edital voltado ao investimento na produção de obras audiovisuais brasileiras independentes de jogos eletrônicos.

O Edital irá disponibilizar R$ 10 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que deverão resultar na produção de 24 jogos eletrônicos para a exploração comercial em consoles, computadores ou dispositivos móveis.

Os investimentos do FSA serão distribuídos entre três categorias: a categoria A vai contemplar até 2 projetos com R$ 1 milhão, cada; a categoria B selecionará até 10 projetos, que receberão R$ 500 mil; e a categoria C oferecerá R$ 250 mil a até 12 projetos.

Assim como nos demais editais do Programa Brasil de Todas as Telas, o regulamento prevê que ao menos 30% dos recursos sejam destinados para projetos de empresas sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e no mínimo 10% para produtoras da região Sul e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Poderão participar do edital empresas produtoras audiovisuais e desenvolvedoras de jogos eletrônicos registradas e classificadas na ANCINE como agente econômico brasileiro independente.
As empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos deverão possuir atividade econômica classificada no CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas como desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; ou desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. Devem ainda respeitar as vedações de controle, coligação e veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos aos agregadores de serviços de jogos eletrônicos, ou provedores deste serviço ao consumidor final.

As inscrições serão realizadas por meio do Sistema de Inscrições do Fundo Setorial do Audiovisual, com o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio da documentação prevista no ANEXO I da Chamada Pública, até o dia 23 de janeiro de 2017.

Podem ser inscritos projetos que se encontrem em qualquer etapa de produção, desde que o jogo não tenha sido lançado comercialmente. Cada proponente pode apresentar apenas um projeto.

Clique aqui para acessar a íntegra da Chamada Pública PRODAV 14/2016 e seus anexos.

Fonte: Ancine

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