22/08/2017 Manual do Audiovisual

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Manual do Audiovisual

As políticas públicas brasileiras voltadas à atividade de produção e comercialização de conteúdos audiovisuais sustentam-se sobre dois pilares: pelo primeiro, que chamamos de “fomento”, o Estado disponibiliza direta e indiretamente recursos para aumento na oferta de obras brasileiras independentes; pelo segundo, que chamamos de “cotas”, o Estado cria, em determinados segmentos do mercado audiovisual (“janelas”) uma obrigação de que certas empresas que comunicam conteúdos audiovisuais demandem e incluam em sua programação uma quantidade mínima de obras brasileiras independentes.

No Brasil, um Estado Federativo, pode haver políticas de fomento ao audiovisual no âmbito da União (federal), dos Estados (há em alguns deles) e dos municípios (também há em alguns deles), as quais podem representar a oportunidade de utilização combinada de diferentes fontes de recurso em uma mesma obra audiovisual brasileira independente (há exceções a isso, sobretudo quando Estados e municípios utilizam recursos transferidos pela União para consecução dessas políticas). A União (e cada Estado ou município) pode, além disso, dispor de mecanismos de fomento direto ou de fomento indireto à produção audiovisual. Um mecanismo de fomento direto pode, a propósito, ser combinado com um de fomento indireto para financiar a produção de uma mesma obra audiovisual brasileira independente (há também exceções a isso).

Qualquer que seja o mecanismo de financiamento à produção audiovisual a ser utilizado (oriundo de fomento direto ou indireto; federal, estadual ou municipal), é essencial identificar quem é o contribuinte que pode se beneficiar dele e quais os benefícios que ele oferece a tal contribuinte. A empresa ou pessoa física interessada em utilizar um mecanismo de fomento para financiar a realização de obras audiovisuais precisa compreender isso para planejar e gerir os benefícios que poderá utilizar. A depender dos benefícios ou vantagens permitidos por cada um desses mecanismos, podemos classificá-los como de patrocínio, investimento, coprodução ou empréstimo. Mas isso não é só: com tantos mecanismos como temos em nosso país, o mais importante para o produtor audiovisual brasileiro, e que quase nenhuma publicação aborda, é ampliar sua visão para o plano global.

Nesse contexto, o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e a Editora Brasileira apresentam o Manual do Audiovisual. Essa obra tem por objetivos: (i) introduzir empresas e pessoas físicas interessadas em coproduzir, patrocinar ou investir na produção de obras audiovisuais – incluindo games – ao universo de mecanismos disponíveis de fomento que poderão utilizar e os benefícios que poderão auferir com essa utilização; (ii) oferecer às empresas produtoras brasileiras realizadoras dessas obras audiovisuais uma visão abrangente sobre a habilitação e o acesso de seus projetos a tais mecanismos de fomento; (iii) ampliar a visão global dos players brasileiros nesse mercado, com intuito de estruturar o seu negócio da maneira mais econômica e segura, de forma a gerar os melhores resultados.

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Tags: cultura, Incentivo Fiscal, livros, Manual do Audiovisual