24/04/2019 Guia de mudanças sobre procedimentos da Lei Federal de Incentivo à Cultura

Foi publicada a nova Instrução Normativa da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a IN nº 02 de 23 de abril de 2019. Em princípio, é importante destacar que Lei e Decreto (nº 8.313/1991 e nº 5.761/2006) se mantêm sem modificação. Apresentamos as principais mudanças trazidas pelo novo texto, sem prejuízo de análises posteriores sobre a integral compatibilidade das novas regras ao que dispõe a Lei e o Decreto mencionados.

 

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