17/06/2019 Abertas as inscrições para projetos via Lei de Incentivo à Cultura do DF

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal publicou a portaria para as inscrições de projetos na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) 2019. Para este ano, as novas normas de funcionamento entram em vigor. Dentre elas, há o acréscimo de 5% na isenção de projetos que superam R$ 200 mil, realizados em equipamentos da SECEC ou direcionados à recuperação de áreas públicas do GDF, além de projetos que envolvam campanhas de combate às formas de exclusão e discriminação racial, sócio-econômica e de gênero por meio de ações afirmativas.

 
Outra modificação desta edição da LIC está na definição de percentuais para pagamentos de despesas com recursos incentivados, sendo permitido usar 5% do valor da planilha orçamentária para a elaboração do projeto e até 10% do orçamento total para captação e recursos. Antes, esse valor era limitado a R$ 25 mil. As inscrições estarão abertas até 06 de novembro de 2019 e as instruções podem ser encontradas no site oficial da SECEC.

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