26/02/2019 Ataques à Lei Rouanet e a indefinição sobre as novas regras de patrocínio prejudicam o setor cultural

Os rumores frequentes sobre o futuro da Lei Rouanet e das regras de patrocínio levantam dúvidas e equívocos no debate sobre o mecanismo de incentivo.

"Se vierem medidas, quero acreditar que sejam bem amadurecidas com a sociedade e com o mercado. Ao contrário do senso comum, posso afirmar: a Lei Rouanet é um dos poucos instrumentos públicos que funciona muito bem e de forma muito organizada”, disse nosso sócio Fabio Cesnik ao jornal Estado de Minas. Confira a matéria.

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18/01/2019 A lei Rouanet no tom certo

Um dos focos das recentes discussões políticas, a Lei Rouanet tem recebido boas perspectivas sociais e econômicas sob a possibilidade de ser ajustada nos mecanismos de controle e limites para captação.

Com participação do nosso sócio Fabio Cesnik, a IstoÉ Dinheiro destacou que a relevância simbólica e a necessidade de se ter em mente o caráter essencial da Lei revelam a importância, "não apenas em termos de preservação e de divulgação das manifestações artísticas, mas também por seu potencial econômico".

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09/11/2018 Mapa de Regime Tributário deve facilitar produção cultural

Daniela Galvão, advogada tributarista do CQS, participou apresentou durante o Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR), evento do Ministério da Cultura em São Paulo, uma pesquisa para fortalecer as cadeias produtivas da economia criativa. Responsável pela elaboração do Mapa de Regime Tributário, ela opinou que são necessárias melhorias nos sistemas regulatório e tributário para se encaixar melhor ao mundo da internet e suas novas ferramentas, como streaming de músicas e e-books, por exemplo. Para a produção do estudo, realizado em parceria com a UNESCO, foram analisados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais: música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. O objetivo foi abordar aspectos jurídicos e normativos, identificar possíveis pontos negativos e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios.

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25/10/2018 Cide-royalties sobre remessas para o audiovisual

Uma série de súmulas foi aprovada pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, trazendo reflexos significativos para o mercado audiovisual. Uma delas implica que todas as operações que contenham a obrigação de remessa de royalties ao exterior para pagamento de direitos autorais decorrentes de exploração de obras audiovisuais no Brasil, estarão sujeitas à cobrança da CIDE-ROYALTIES à alíquota de 10%

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