22/08/2017 Manual do Audiovisual

Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e a Editora Brasileira apresentam o Manual do Audiovisual. Essa obra tem por objetivos: (i) introduzir empresas e pessoas físicas interessadas em coproduzir, patrocinar ou investir na produção de obras audiovisuais – incluindo games – ao universo de mecanismos disponíveis de fomento que poderão utilizar e os benefícios que poderão auferir com essa utilização; (ii) oferecer às empresas produtoras brasileiras realizadoras dessas obras audiovisuais uma visão abrangente sobre a habilitação e o acesso de seus projetos a tais mecanismos de fomento; (iii) ampliar a visão global dos players brasileiros nesse mercado, com intuito de estruturar o seu negócio da maneira mais econômica e segura, de forma a gerar os melhores resultados.

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Tags: cultura, Incentivo Fiscal, livros, Manual do Audiovisual

10/07/2017 Programa de Parcelamento Incentivado – PPI – São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou a Lei nº 16.680/17, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2017 no Município de São Paulo. O PPI-2017 é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários (ISS e ITBI) e não tributários (taxas e tarifas cobradas pela Prefeitura), constituídos ou não em autos de infração ou notificação de lançamento, inclusive os débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar para a cobrança através de execuções fiscais, em relação aos valores devidamente cobrados (fatos geradores ocorridos) até 31.12.2016.

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Tags: Direito Tributário, ISS, ITBI, Lei nº 16.680/17, PPI, Programa de Parcelamento Incentivado

30/04/2017 Acordo entre Brasil e Reino Unido começa a valer!

No dia 30 de março de 2017, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, a assinatura do Decreto nº 9.014/2017 pelo Presidente da República, Michel Temer, levou ao fim a longa espera pela promulgação do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e o Reino Unido. Isso significa que, finalmente, após quase cinco anos, é oficial a cooperação entre as indústrias audiovisuais de ambos os países.

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Tags: Acordo, audiovisual, Brasil, Cinema, Coprodução, Reino Unido

21/01/2017 Vaquejada e rodeio, patrimônio cultural

Foi sancionada em 29 de novembro a Lei 13.364, que eleva o rodeio, a vaquejada e as respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. Consideram-se, ainda, patrimônio cultural imaterial do Brasil as expressões decorrentes, como montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos três tambores, team penning e work penning, paleteadas e outras provas típicas, como a queima do alho e o concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

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Tags: artigos, Lei 13.364, Lei 8.313/91, Lei Rouanet, patrimônio cultural