30/04/2017 Acordo entre Brasil e Reino Unido começa a valer!

No dia 30 de março de 2017, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, a assinatura do Decreto nº 9.014/2017 pelo Presidente da República, Michel Temer, levou ao fim a longa espera pela promulgação do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e o Reino Unido. Isso significa que, finalmente, após quase cinco anos, é oficial a cooperação entre as indústrias audiovisuais de ambos os países.

O Acordo de Coprodução, de forma similar aos demais acordos firmados pelo Brasil com outros países, objetiva o intercâmbio de características comuns ou complementares, de modo a fomentar o crescimento, a competitividade e o enriquecimento da indústria e cultura audiovisual, incentivando a produção de filmes que reflitam, destaquem e divulguem a diversidade da cultura e das tradições dos dois países.

> Continuar lendo

Tags: Acordo, audiovisual, Brasil, Cinema, Coprodução, Reino Unido

21/01/2017 Vaquejada e rodeio, patrimônio cultural

Foi sancionada em 29 de novembro a Lei 13.364, que eleva o rodeio, a vaquejada e as respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. Consideram-se, ainda, patrimônio cultural imaterial do Brasil as expressões decorrentes, como montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos três tambores, team penning e work penning, paleteadas e outras provas típicas, como a queima do alho e o concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

> Continuar lendo

Tags: artigos, Lei 13.364, Lei 8.313/91, Lei Rouanet, patrimônio cultural

29/12/2016 Lei Rouanet na mira

Nos últimos meses, a Lei Rouanet esteve em evidência: de CPI, instalada em setembro, até operação Boca Livre, da Polícia Federal, com sua segunda fase deflagrada em outubro.
O objetivo tem sido apurar supostas irregularidades na execução de projetos que usam esse mecanismo.
A ação da PF, da Câmara dos Deputados e de outros órgãos é louvável e necessária para coibir desvios e aprimorar os mecanismos de fomento no Brasil. No entanto, é importante uma análise detida antes de condenarmos a lei.

> Continuar lendo

Tags: artigos, incentivo, Lei Rouanet

19/12/2016 Incentivos fiscais à saúde: comemorar ou pesar

No dia 13 de dezembro completou 10 anos da homologação, pela Assembleia da ONU, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Brasil é signatário da referida convenção, que representa no plano internacional, um esforço para que os Estados assegurem os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Seria motivo de comemoração, não tivessem ainda algumas políticas públicas, nessa área, carecendo de gestores livres de preconceitos e atitudes discriminatórias.

> Continuar lendo

Tags: artigos, cultura, incentivo, pronas, pronon, saúde