05/10/2017 CQS assessora atuação no terceiro setor das principais companhias do Brasil

O escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, atua no Terceiro Setor desde os anos 2000. Com advogados capacitados, o CQS atende todos os tipos de serviço voltados a essa área, como societário, contratos, direito público, tributário, títulos e qualificações, propriedade intelectual, incentivos fiscais em geral, direito do terceiro setor, assessoria a pesquisa e desenvolvimento e proteção ao patrimônio imaterial.

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04/09/2017 Publicado aprimoramento dos Processos de Fomento da ANCINE

No dia 30 de agosto de 2017, foi publicada a Portaria nº 262-E, que possui como objetivo promover maior celeridade na tramitação dos processos de fomento, por meio da delegação de uma série de competências referentes à gestão dos programas e mecanismos geridos pela Agência e da reorganização operacional nas unidades de financiamento, de modo a simplificar e qualificar esse sistema.

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Tags: ancine, audiovisual, cultura, Portaria nº 262-E

22/08/2017 Manual do Audiovisual

Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e a Editora Brasileira apresentam o Manual do Audiovisual. Essa obra tem por objetivos: (i) introduzir empresas e pessoas físicas interessadas em coproduzir, patrocinar ou investir na produção de obras audiovisuais – incluindo games – ao universo de mecanismos disponíveis de fomento que poderão utilizar e os benefícios que poderão auferir com essa utilização; (ii) oferecer às empresas produtoras brasileiras realizadoras dessas obras audiovisuais uma visão abrangente sobre a habilitação e o acesso de seus projetos a tais mecanismos de fomento; (iii) ampliar a visão global dos players brasileiros nesse mercado, com intuito de estruturar o seu negócio da maneira mais econômica e segura, de forma a gerar os melhores resultados.

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Tags: cultura, Incentivo Fiscal, livros, Manual do Audiovisual

10/07/2017 Programa de Parcelamento Incentivado – PPI – São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou a Lei nº 16.680/17, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2017 no Município de São Paulo. O PPI-2017 é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários (ISS e ITBI) e não tributários (taxas e tarifas cobradas pela Prefeitura), constituídos ou não em autos de infração ou notificação de lançamento, inclusive os débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar para a cobrança através de execuções fiscais, em relação aos valores devidamente cobrados (fatos geradores ocorridos) até 31.12.2016.

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Tags: Direito Tributário, ISS, ITBI, Lei nº 16.680/17, PPI, Programa de Parcelamento Incentivado

30/04/2017 Acordo entre Brasil e Reino Unido começa a valer!

No dia 30 de março de 2017, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, a assinatura do Decreto nº 9.014/2017 pelo Presidente da República, Michel Temer, levou ao fim a longa espera pela promulgação do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e o Reino Unido. Isso significa que, finalmente, após quase cinco anos, é oficial a cooperação entre as indústrias audiovisuais de ambos os países.

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Tags: Acordo, audiovisual, Brasil, Cinema, Coprodução, Reino Unido