31/07/2019 Incentivos à produção cultural no Brasil

Muito se fala no fomento à cultura no Brasil, em especial nas leis de incentivo fiscal no Brasil. Tem sido bastante comum ouvirmos opiniões prontas sobre a Lei do Audiovisual, a Lei Rouanet e outros mecanismos, parte desse debate realizado inclusive pelo próprio Presidente da República, o que popularizou o tema. Vamos tentar organizar aqui quais mecanismos existem para o fomento da atividade cultural e o que possa estar faltando.

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Tags: artigos, Lei de Incentivo à Cultura, Lei Rouanet, Tributação

10/07/2019 Publicado texto que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD entra em vigor em agosto de 2020, mas dada a profundidade de ajustes, diagnósticos, criação e implementação de procedimentos necessários à adequação e permanente fiscalização, recomendamos fortemente que as empresas, desde já, tendo em vista a parametrização das exigências regulatórias, iniciem um minucioso processo de conformidade.

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Tags: artigos, lei geral de proteção de dados

30/05/2019 Aprovação da MP nº 869/2018 e necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 869/2018, que altera a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A MP segue agora para sanção presidencial. Para além da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com autonomia técnica e decisória, dando eficácia à LGPD, a aprovação da MP trouxe importantes alterações ao texto originalmente publicado em agosto de 2018. A LGPD entra em vigor em agosto de 2020, mas recomendamos fortemente que as empresas, desde já, iniciem um minucioso processo de conformidade.

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Tags: artigos, lei geral de proteção de dados, lgpd

24/04/2019 Guia de mudanças sobre procedimentos da Lei Federal de Incentivo à Cultura

Foi publicada a nova Instrução Normativa da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a IN nº 02 de 23 de abril de 2019. Em princípio, é importante destacar que Lei e Decreto (nº 8.313/1991 e nº 5.761/2006) se mantêm sem modificação. Apresentamos as principais mudanças trazidas pelo novo texto, sem prejuízo de análises posteriores sobre a integral compatibilidade das novas regras ao que dispõe a Lei e o Decreto mencionados.

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16/04/2019 Mudanças na Lei Rouanet: benefício e prejuízo para quem?

Muito se tem especulado sobre a nova Instrução Normativa da Lei Rouanet que, anunciada para publicação nesta semana, tem se mostrado uma incógnita para o mercado, uma vez que foi redigida e será publicada sem participação da sociedade e do setor cultural. Até agora, tudo que se tem notícia são as declarações dadas à imprensa, com destaque para a intenção genérica de reduzir o teto do valor de captação de recursos por projeto para atacar pontualmente os espetáculos de teatro musical.

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Tags: artigos, Lei Rouanet

08/04/2019 MCTIC divulga 1º lote do Parecer Técnico referente à Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou o 1º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas que utilizaram os incentivos fiscais da Lei do bem no ano base 2016. O documento atende ao procedimento de análise dos Formulários para Informações sobre as atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica e está disponível no site do MCTIC.

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26/03/2019 Fabio Cesnik comenta as incertezas das revisões de patrocínio público na Cultura

Em entrevista ao GaúchaZH, nosso sócio Fabio Cesnik atesta que os números da cultura são todos muito positivos porque os investimentos na área trazem bons retornos em impostos. "Acho que o único risco (de haver cortes significativos) seria devido a algum tipo de preconceito em relação à arte mas, para mim, isso já seria uma explicação especulativa demais", acrescenta Fábio.

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Tags: imprensa