09/11/2018 Mapa de Regime Tributário deve facilitar produção cultural

Daniela Galvão, advogada tributarista do CQS, participou apresentou durante o Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR), evento do Ministério da Cultura em São Paulo, uma pesquisa para fortalecer as cadeias produtivas da economia criativa. Responsável pela elaboração do Mapa de Regime Tributário, ela opinou que são necessárias melhorias nos sistemas regulatório e tributário para se encaixar melhor ao mundo da internet e suas novas ferramentas, como streaming de músicas e e-books, por exemplo. Para a produção do estudo, realizado em parceria com a UNESCO, foram analisados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais: música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. O objetivo foi abordar aspectos jurídicos e normativos, identificar possíveis pontos negativos e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios.

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09/11/2018 Nova Portaria da Lei de Incentivo ao Esporte (Portaria nº 269, de 30 de agosto de 2018)

A Portaria nº 269/2018 do MinE, na linha da mais recente Instrução Normativa do Ministério da Cultura, traz novos procedimentos, em especial, quanto à avaliação dos projetos apresentados, visando dar maior agilidade à aprovação das propostas e, em consequência, agilizando a captação de recursos dos projetos.

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Tags: artigos, esporte, Incentivo Fiscal, lei de incentivo, ministério do esporte

25/10/2018 Cide-royalties sobre remessas para o audiovisual

Uma série de súmulas foi aprovada pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, trazendo reflexos significativos para o mercado audiovisual. Uma delas implica que todas as operações que contenham a obrigação de remessa de royalties ao exterior para pagamento de direitos autorais decorrentes de exploração de obras audiovisuais no Brasil, estarão sujeitas à cobrança da CIDE-ROYALTIES à alíquota de 10%

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01/09/2018 Boa relação entre produtoras e seguradoras é essencial para minimizar riscos no audiovisual

"Os riscos envolvidos em um processo de produção audiovisual são infinitos. O audiovisual é, além de um tipo de obra, um meio que comporta todas as outras. Um projeto pode envolver literatura, música e artes cênicas em uma coisa só.", pontuou o advogado Alessandro Amadeo, da Cesnik, Quintino e Salinas, ao abrir o painel sobre "Minimização dos riscos no setor audiovisual" nessa sexta-feira, 31/08, durante as atividades do Max 2018 em Belo Horizonte, Minas Gerais. Advogados e corretores de seguros se reuniram para debater sobre os procedimentos contratuais e jurídicos que devem ser levados em conta nos processos de criação e produção.

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10/08/2018 Do prazo para cumprimento da lei brasileira de inclusão pelas edificações de uso público e de uso coletivo

Foi publicado no dia 13 de julho de 2018, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.404, de 12 de julho de 2018, que o Decreto 5.296, 02 de dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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