04/09/2017 Publicado aprimoramento dos Processos de Fomento da ANCINE

No dia 30 de agosto de 2017, foi publicada a Portaria nº 262-E, que possui como objetivo promover maior celeridade na tramitação dos processos de fomento, por meio da delegação de uma série de competências referentes à gestão dos programas e mecanismos geridos pela Agência e da reorganização operacional nas unidades de financiamento, de modo a simplificar e qualificar esse sistema.

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Tags: ancine, audiovisual, cultura, Portaria nº 262-E

30/04/2017 Acordo entre Brasil e Reino Unido começa a valer!

No dia 30 de março de 2017, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, a assinatura do Decreto nº 9.014/2017 pelo Presidente da República, Michel Temer, levou ao fim a longa espera pela promulgação do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e o Reino Unido. Isso significa que, finalmente, após quase cinco anos, é oficial a cooperação entre as indústrias audiovisuais de ambos os países.

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Tags: Acordo, audiovisual, Brasil, Cinema, Coprodução, Reino Unido

02/03/2016 A Condecine Teles e a evolução do segmento audiovisual.

Com o aumento de mais de 25% do valor da CONDECINE, imputado pelo Governo Federal no fim do ano passado, o SindiTelebrasil (entidade que representa as empresas operadoras de telecomunicações) ingressou com duas ações na Justiça Federal para tentar reverter tal aumento e, em paralelo, questionar a constitucionalidade da cobrança da CONDECINE. As ações foram aglutinadas em um único processo (Processo nº 1000562-50.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal). No início deste ano, foi concedida liminar suspendendo a obrigação do pagamento anual do referido tributo pelas teles (CONDECINE Teles), que deveria ocorrer no mês de março do corrente ano.

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Tags: artigos, audiovisual