17/06/2019 Abertas as inscrições para projetos via Lei de Incentivo à Cultura do DF

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal publicou a portaria para as inscrições de projetos na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) 2019. Para este ano, as novas normas de funcionamento entram em vigor. Dentre elas, há o acréscimo de 5% na isenção de projetos que superam R$ 200 mil, realizados em equipamentos da SECEC ou direcionados à recuperação de áreas públicas do GDF, além de projetos que envolvam campanhas de combate às formas de exclusão e discriminação racial, sócio-econômica e de gênero por meio de ações afirmativas.

Outra modificação desta edição da LIC está na definição de percentuais para pagamentos de despesas com recursos incentivados, sendo permitido usar 5% do valor da planilha orçamentária para a elaboração do projeto e até 10% do orçamento total para captação e recursos. Antes, esse valor era limitado a R$ 25 mil. As inscrições estarão abertas até 06 de novembro de 2019 e as instruções podem ser encontradas no site oficial da SECEC.

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31/05/2019 Publicados os editais do ProAC Expresso 2019

Hoje (31/05), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo publicou editais de 12 categorias do programa #ProACExpressoEditais2019, contemplando projetos nas linhas de teatro, dança, eventos e festivais, público infanto-juvenil, circo, artes visuais e música. As inscrições começam na segunda-feira (03/06), através do site oficial e estarão disponíveis pelo prazo de 45 dias.

Ao menos 50% dos recursos serão destinados a projetos de empresas e produtores de outras cidades que não a capital. Nos editais de produção, pelo menos 20% dos recursos serão destinados a projetos de primeiras obras. Os projetos serão recebidos, selecionados, contratados e terão primeira parcela repassada ainda em 2019. O pagamento será feito em duas etapas: 80% na contratação e 20% após a prestação de contas da primeira parcela.

Os editais compreendem as seguintes linhas e valores:

TEATRO
- Produção e temporada de espetáculos inéditos de teatro: até R$ 150.000,00 por projeto. Total de R$ 3.000.000,00;
- Circulação de espetáculos de teatro: até R$ 100.000,00 por projeto. Total de R$ 1.500.000,00;

DANÇA
- Produção e temporada de espetáculos inéditos de dança: até R$ 120.000,00 por projeto. Total de R$ 1.800.000,00;
- Circulação de espetáculos de dança: até R$ 80.000,00 por projeto. Total de R$ 900.000,00;

EVENTOS E FESTIVAIS
- Realização de mostras, festivais, mercados, feiras e festas populares: até R$ 150.000,00 por projeto. Total de R$ 3.000.000,00;

PÚBLICO INFANTO - JUVENIL
- Produção e temporada de espetáculos inéditos para o público infanto-juvenil: até R$ 120.000,00 por projeto. Total de R$ 1.600.000,00;
- Circulação de espetáculos para o público infanto-juvenil: até R$ 80.000,00 por projeto. Total de R$ 800.000,00;

CIRCO
- Aquisição e manutenção de lonas de circo: até R$ 150.000,00 por projeto. Total de R$ 1.500.000,00;
- Produção e circulação de espetáculos circenses: até R$ 100.000,00 por projeto. Total de R$ 1.000.000,00;

ARTES VISUAIS
- Produção de exposições inéditas de artes visuais: até R$ 100.000,00 por projeto. Total de R$ 2.000.000,00;

MÚSICA
- Produção e circulação de espetáculos inéditos de música: até R$ 120.000,00 por projeto. Total de R$ 1.800.000,00;
- Gravação de álbuns inéditos e realização de shows de lançamento: até R$ 120.000,00 por projeto. Total de R$ 1.800.000,00;

O texto completo dos editais pode ser acessado no Diário Oficial de hoje, na seção "Concursos".

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20/05/2019 Sesi-SP abre edital 2020 para captação de projetos culturais

O Sesi-SP abriu o Edital de Chamamento para o próximo ano. Produtores, artistas e entidades de todo o país poderão enviar projetos de espetáculos teatrais, exposições e apresentações musicais a fim de comporem a programação oficial da instituição em todo o estado de São Paulo em 2020.
Os editais e as informações de inscrição já estão disponíveis no site oficial do Sesi. O prazo final é dia 12 de julho e o resultado é previsto para 13 de setembro de 2019.

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11/01/2019 BH abre edital para apresentação de artistas no carnaval da cidade

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte a abertura do edital para a seleção de atrações artísticas para o Carnaval 2019 da cidade. Serão contemplados artistas e grupos musicais para os palcos oficiais da folia em duas categorias de remuneração condizentes com o alcance artístico de cada um. Os músicos regionais (aqueles que têm atuação comprovada fora da região metropolitana de BH) recebem R$ 7 mil. Os artistas locais, por sua vez, R$ 3,5 mil.

Os inscritos passarão por três etapas de seleção a serem realizadas por uma Comissão Especial de avaliação: habilitação, avaliação técnica e classificação. A classificação final será publicada no DOM e os finalistas serão convocados em seguida.

As inscrições ficam abertas até 22 de janeiro e é necessário que seja enviado à sede da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) um envelope com a documentação exigida. O edital completo pode ser acessado no portal da prefeitura.

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11/01/2019 Maceió divulga edital para a folia carnavalesca

A Prefeitura de Maceió lançou nesta semana o edital voltado para instituições culturais sem fins lucrativos ocuparem os oito polos de festividades espalhados pela cidade durante o Carnaval 2019.
Por meio da Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac), a prefeitura disponibilizará a estrutura necessária para a realização do evento (palco, som, luz, banheiros químicos, etc.) e fornecerá R$ 10 mil para cada polo como pagamento de cachês aos artistas e custos de produção.
As inscrições são válidas até 31 de janeiro e podem ser encontradas, bem como o edital, no portal oficial da Prefeitura de Maceió.

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01/03/2018 Manual de Exportação de Bens e Serviços do Setor Cultural

Elaborado pelo escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e lançado pelo MinC, em parceria com a UNESCO, o manual apresenta orientações sobre os caminhos para exportar, a fim de facilitar a vida do empreendedor cultural. A ferramenta traz informações sobre acesso a mercados, exigência de vistos, regimes tributários, cobrança de taxas, necessidade de documentos adicionais, procedimentos e prazos de tramitação, modelos de contratos, feiras de negócios, além de links de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de exportação.

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Tags: cultura, Manual de Exportação de Bens e Serviços, MinC

04/09/2017 Publicado aprimoramento dos Processos de Fomento da ANCINE

No dia 30 de agosto de 2017, foi publicada a Portaria nº 262-E, que possui como objetivo promover maior celeridade na tramitação dos processos de fomento, por meio da delegação de uma série de competências referentes à gestão dos programas e mecanismos geridos pela Agência e da reorganização operacional nas unidades de financiamento, de modo a simplificar e qualificar esse sistema.

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Tags: ancine, audiovisual, cultura, Portaria nº 262-E

22/08/2017 Manual do Audiovisual

Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e a Editora Brasileira apresentam o Manual do Audiovisual. Essa obra tem por objetivos: (i) introduzir empresas e pessoas físicas interessadas em coproduzir, patrocinar ou investir na produção de obras audiovisuais – incluindo games – ao universo de mecanismos disponíveis de fomento que poderão utilizar e os benefícios que poderão auferir com essa utilização; (ii) oferecer às empresas produtoras brasileiras realizadoras dessas obras audiovisuais uma visão abrangente sobre a habilitação e o acesso de seus projetos a tais mecanismos de fomento; (iii) ampliar a visão global dos players brasileiros nesse mercado, com intuito de estruturar o seu negócio da maneira mais econômica e segura, de forma a gerar os melhores resultados.

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19/12/2016 Incentivos fiscais à saúde: comemorar ou pesar

No dia 13 de dezembro completou 10 anos da homologação, pela Assembleia da ONU, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Brasil é signatário da referida convenção, que representa no plano internacional, um esforço para que os Estados assegurem os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Seria motivo de comemoração, não tivessem ainda algumas políticas públicas, nessa área, carecendo de gestores livres de preconceitos e atitudes discriminatórias.

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