17/06/2019 Abertas as inscrições para projetos via Lei de Incentivo à Cultura do DF

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal publicou a portaria para as inscrições de projetos na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) 2019. Para este ano, as novas normas de funcionamento entram em vigor. Dentre elas, há o acréscimo de 5% na isenção de projetos que superam R$ 200 mil, realizados em equipamentos da SECEC ou direcionados à recuperação de áreas públicas do GDF, além de projetos que envolvam campanhas de combate às formas de exclusão e discriminação racial, sócio-econômica e de gênero por meio de ações afirmativas.

Outra modificação desta edição da LIC está na definição de percentuais para pagamentos de despesas com recursos incentivados, sendo permitido usar 5% do valor da planilha orçamentária para a elaboração do projeto e até 10% do orçamento total para captação e recursos. Antes, esse valor era limitado a R$ 25 mil. As inscrições estarão abertas até 06 de novembro de 2019 e as instruções podem ser encontradas no site oficial da SECEC.

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09/11/2018 Nova Portaria da Lei de Incentivo ao Esporte (Portaria nº 269, de 30 de agosto de 2018)

A Portaria nº 269/2018 do MinE, na linha da mais recente Instrução Normativa do Ministério da Cultura, traz novos procedimentos, em especial, quanto à avaliação dos projetos apresentados, visando dar maior agilidade à aprovação das propostas e, em consequência, agilizando a captação de recursos dos projetos.

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01/11/2018 Fluxo Contínuo de Produção para Televisão

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) abriram o Edital de Fluxo Contínuo de Produção para Televisão 2018, que disponibilizará R$ 251 milhões do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). A Chamada Pública BRDE/FSA prevê projetos em três modalidades:

Modalidade A - Projetos de produção que tenham como proponente produtora brasileira independente. Previsão: R$ 95 milhões. Inscrições: a partir de 7 de novembro de 2018.

Modalidade B - Projetos de produção de produtoras brasileiras independentes que tenham como proponente programadora ou emissora brasileira de TV aberta ou TV por assinatura registrada na ANCINE, exceto do tipo TV pública, estatal, universitária ou comunitária. Previsão: R$ 106 milhões. Inscrições: a partir de 14 de novembro de 2018;

Modalidade C - Projetos de produção de produtoras brasileiras independentes para programadora ou emissora brasileira de TV aberta ou TV por assinatura do tipo TV pública, estatal, universitária ou comunitária. Previsão: R$ 50 milhões. Inscrições: a partir de 21 de novembro de 2018.

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