31/07/2019 Incentivos à produção cultural no Brasil

Muito se fala no fomento à cultura no Brasil, em especial nas leis de incentivo fiscal no Brasil. Tem sido bastante comum ouvirmos opiniões prontas sobre a Lei do Audiovisual, a Lei Rouanet e outros mecanismos, parte desse debate realizado inclusive pelo próprio Presidente da República, o que popularizou o tema. Vamos tentar organizar aqui quais mecanismos existem para o fomento da atividade cultural e o que possa estar faltando.

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Tags: artigos, Lei de Incentivo à Cultura, Lei Rouanet, Tributação

16/04/2019 Mudanças na Lei Rouanet: benefício e prejuízo para quem?

Muito se tem especulado sobre a nova Instrução Normativa da Lei Rouanet que, anunciada para publicação nesta semana, tem se mostrado uma incógnita para o mercado, uma vez que foi redigida e será publicada sem participação da sociedade e do setor cultural. Até agora, tudo que se tem notícia são as declarações dadas à imprensa, com destaque para a intenção genérica de reduzir o teto do valor de captação de recursos por projeto para atacar pontualmente os espetáculos de teatro musical.

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Tags: artigos, Lei Rouanet

21/03/2017 Lei Rouanet Impactos da instrução normativa preparada pelo MinC

Diante das sugestões do MinC para uma nova Instrução Normativa para regular o uso de recurso pela Lei Rouanet, o escritório Cesnik, Quintino e Salinas apresentará a seus clientes a versão da IN publicada pela CPI da Lei Rouanet.

O encontro tem duplo benefício aos clientes:
1) Antecipar as potenciais mudanças que virão, fazendo com que as empresas e entidades preparem os seus modelos de negócio/gestão para o futuro;
2) Na medida que a IN não foi publicada, o espaço de diálogo com o MinC segue aberto.
Caso a IN tenha sido publicada nesse intervalo, a apresentação tratará da versão publicada. No evento compartilharemos as minutas e/ou textos normativos.

Inscrições gratuitas: comunicacao@cqs.adv.br
Vagas limitadas.

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Tags: Lei Rouanet, MinC

21/01/2017 Vaquejada e rodeio, patrimônio cultural

Foi sancionada em 29 de novembro a Lei 13.364, que eleva o rodeio, a vaquejada e as respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. Consideram-se, ainda, patrimônio cultural imaterial do Brasil as expressões decorrentes, como montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos três tambores, team penning e work penning, paleteadas e outras provas típicas, como a queima do alho e o concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

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Tags: artigos, Lei 13.364, Lei 8.313/91, Lei Rouanet, patrimônio cultural

29/12/2016 Lei Rouanet na mira

Nos últimos meses, a Lei Rouanet esteve em evidência: de CPI, instalada em setembro, até operação Boca Livre, da Polícia Federal, com sua segunda fase deflagrada em outubro.
O objetivo tem sido apurar supostas irregularidades na execução de projetos que usam esse mecanismo.
A ação da PF, da Câmara dos Deputados e de outros órgãos é louvável e necessária para coibir desvios e aprimorar os mecanismos de fomento no Brasil. No entanto, é importante uma análise detida antes de condenarmos a lei.

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Tags: artigos, incentivo, Lei Rouanet

13/06/2016 O respeito ao interesse público.

Antes do afastamento de Dilma Rousseff, o financiamento através da Lei Rouanet foi alvo constante de críticas pela oposição, que sustentava a ideia de que o apoio de determinados artistas à presidente só se dava por causa do incentivo fiscal que eles recebiam da lei. Essas críticas circularam em discussões nas redes sociais e nos comentários de blogs e jornais on-line. Alguns mecanismos da Rouanet foram revistos, numa tentativa de barrar a concessão a grupos que poderiam promover seus eventos sem a ajuda do dinheiro público.

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Tags: imprensa, Lei Rouanet

11/02/2016 Decisão do TCU sobre uso da Lei Rouanet deve ser reformada.

Acabo de aterrar para uns dias de férias e, qual foi minha surpresa, ao ler a notícia veiculada pelos jornais de hoje alardeando a proibição do uso da Lei Rouanet para projetos com fins lucrativos ou autossustentáveis. A notícia causou pânico no mercado cultural, mas muita calma nessa hora: nada mudou que justifique o temor imediato do setor. Vamos por partes e passo a passo.

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Tags: artigos, Lei Rouanet